O Parlamento e as Comunidades

Pedro Rupio, Conselheiro das Comunidades Portuguesas.
Visto que teremos de esperar o ano de 2015 para que as novas eleições do CCP sejam convocadas, é na minha qualidade de Conselheiro das Comunidades Portuguesas (sétimo ano de mandato em vez de quatro) que escrevo para comunicar sobre a relação institucional Parlamento/Comunidades Portuguesas.

- A representação da diáspora no Parlamento
A reforma da Assembleia da República foi recentemente tema de atualidade. Debateu-se o número de deputados e demais questões sobre o seu funcionamento.

Como em França ou Itália, Portugal também conta com deputados eleitos por círculos eleitorais além-fronteiras.

Aquando de uma reforma institucional recente, os franceses decidiram fazer com que os 1,5 milhões de compatriotas residentes no estrangeiro, que equivalem a 2% do povo gaulês, sejam devidamente representados no Senado ou ainda na Assembleia da República onde 11 deputados sobre 5771 são eleitos nos círculos eleitorais da emigração.

Não muito longe estão os italianos que também têm 2% dos parlamentares eleitos pelos círculos da emigração (12/630)2 quando a sua diáspora representa cerca de 6% da sua população total. Ligeira discriminação. Nada de dramático.

Nenhum iluminado exigirá um dia que haja 76 deputados eleitos pela diáspora portuguesa mas francamente… Cinco milhões de portugueses residentes no estrangeiro mereceriam uma representação mais digna na Assembleia da República. Hoje, apenas 1,7% (4 sobre 230) dos nossos parlamentares são eleitos pelos círculos da emigração.

- A questão dos votos nulos aquando das eleições legislativas (voto por correspondência)
Em 2015, teremos eleições legislativas e a questão da abstenção nas comunidades volta a estar na ordem do dia. No entanto, o voto nulo é outro ponto pendente: são mais de 12% dos boletins de voto3 em questão, muito devido ao facto de que é necessário enviar uma cópia do cartão de eleitor que facilmente se perde por ser utilizado apenas uma vez de quatro em quatro anos.

Para inverter a situação, emendar o ponto 5 do artigo 8° do Decreto-Lei nº 95-C/76, de 30 de janeiro (organização do processo eleitoral no estrangeiro) poderia ser uma alternativa para que se possa simplesmente enviar uma cópia do cartão de cidadão ou passaporte. Ou será isso um impasse jurídico-burocrático inultrapassável no mundo do Simplex?

- Recenseamento automático?
Eis outra situação em que a França4 e a Itália5 (ou ainda a Bélgica) dispõem de muito avanço em relação a Portugal: com a inscrição consular, o recenseamento eleitoral é automático. Se assim fosse em Portugal, qualquer um dos portugueses residentes no estrangeiro estaria em posição de exercer o seu dever de cidadão se assim o entendesse.

- Direitos políticos dos binacionais nos círculos da emigração
As comunidades portuguesas são um exemplo de uma integração bem-sucedida nos países de acolhimento. Em muitos casos, os lusodescendentes realizaram os requisitos necessários para obter a nacionalidade dos referidos países. A outra curiosidade é que a esmagadora maioria da 2ª ou 3ª geração de lusodescendentes desenvolveram ligações muito fortes com Portugal de tal modo que decidiram manter a nacionalidade portuguesa. Essa é a realidade das comunidades portuguesas, nada de mais natural. Nada de extraordinário.

O que é extraordinário é que o artigo 6° da lei eleitoral para a Assembleia da República impede que um lusodescendente com a dupla nacionalidade possa ser deputado pelos círculos da emigração. Todavia, se for num círculo nacional, não há problema: o deputado pode ser português e chinês ou português e peruano!... E esta?

Eis alguns exemplos que demonstram bem que a emigração está longe de integrar o inconsciente coletivo nacional.

Mas afinal, qual é o problema de fundo? Como chegámos a esse ponto? Seremos um complexo da sociedade civil portuguesa?

E se acabássemos com o tabu do “migra” para aceitar uma vez por todas que a Nação das Comunidades Portuguesas é hoje uma realidade da qual podemos ter orgulho. O tempo da “Valise en carton” está totalmente ultrapassado. Hoje vive-se intensamente a “Cage Dorée” na diáspora portuguesa que representa, nunca será demais repetir, um potencial inesgotável nos domínios económicos, culturais, políticos, desportivos ou científicos. E num momento tão delicado da história de Portugal, não podemos passar ao lado dessas forças.

Melhores cumprimentos,

Pedro Rupio
Conselheiro das Comunidades Portuguesas
Chaussée de Waterloo, 189
1060 Bruxelas
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1 FRANÇA. Assemblée nationale, Liste des députés par département, www.assemblee-nationale.fr/qui/xml/departements.asp?legislature=14 (data de consulta a 12-09-2014)

2 ITÁLIA. Senato della Repubblica, Costituzione della Repubblica Italiana (1947), artigo 56°.

3 LusoJornal Bélgica, n°61, 21 de junho de 2011, p.4. www.lusojornal.com/archives/unebe61.pdf (data de consulta a 20-09-2014)

4 FRANÇA. Ministère de l’Intérieur, Le vote des Français à l’étranger, www.interieur.gouv.fr/Elections/Comment-voter/Le-vote-des-Francais-a-l-etranger (data de consulta a 20-09-2014)

5 ITÁLIA. Ministero Dell’Interno, Anagrafe degli Italiani residenti all’Estero (A.I.R.E.), www.interno.gov.it/mininterno/export/sites/default/it/temi/servizi_demografici/scheda_005.html (data de consulta a 20-09-2014)