Europeias 2019: comunicado do CCP-Europa

Exmas. Senhoras, Exmos. Senhores,

O(a)s portuguese(a)s residentes no estrangeiro terão a possibilidade de votar para as eleições europeias nos consulados e embaixadas nos dias 25 e 26 de maio. Estamos face a uma configuração inédita de aumento consequente do universo de eleitore(a)s. Com a nova lei eleitoral que permitiu o recenseamento automático do(a)s portuguese(a)s passámos de um universo de 318 mil cidadãos(ãs) recenseados(as) em dezembro de 2017 a 1 milhão e 432 mil eleitore(a)s em dezembro de 2018.

Esta medida importante, defendida há anos pelo Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e pelo Conselho Regional da Europa (CRE), deveria ser acompanhada pela criação de incentivos à participação nos atos eleitorais marcados para o corrente ano (Europeias e Legislativas) nomeadamente em proporcionar os mecanismos logísticos a uma efetiva participação eleitoral, campanhas abrangentes a todas as comunidades.

O CRE do CCP deplora, que o desdobramento das mesas de voto tenha ficado muito aquém do necessário(1). O aumento de 20% é insuficiente para responder ao aumento de mais de 400% do universo eleitoral. Salientamos que um dos principais obstáculos ao cumprimento deste dever e direito cívico é a distância geográfica das mesas de voto, e que, portanto, aumentar as mesas de voto no mesmo local não é a prioridade, mas, sim, assegurar a diversidade geográfica da abertura dessas mesas de voto.

Para além disso, este CRE reitera as recomendações à pluralidade de modos de votação, não somente por correspondência, mas igualmente através do voto eletrónico descentralizado. Lamentamos, ainda, que a publicação dos editais com a informação sobre as mesas de voto e os horários anunciada para dia 11 de maio, só tenha sido efetuada dia 22 de maio.

Salientamos as declarações de responsabilização feitas em direção do(a)s portuguese(a)s residentes no estrangeiro, nestes últimos dias, pelo Senhor Presidente da República e pelo deputado Paulo Pisco. O Presidente repetiu um apelo especial aos portugueses que residem no estrangeiro para que se não abstenham. No seu entender, isso “seria como que dizer que nestas eleições Portugal não lhes importava muito” (Lusa, 17 de maio de 2019). Já o deputado Paulo Pisco afirma “esta é a medida mais ousada e corajosa que algum Governo alguma vez tomou para dar mais força, voz e influência às nossas Comunidades. Mas precisam de compreender bem o alcance desta medida e participar nas eleições” (Lusojornal 20 maio 2019).

O CRE expressa a vontade de as comunidades portuguesas na Europa de ativa e empenhadamente trabalharem no combate à abstenção, e deixa bem claro, se ocorrer um alto nível de abstencionismo o ónus dessa ocorrência não lhes poderá ser atribuída. Isto por que entendemos perfeitamente o alcance da medida e Portugal nos importar.

Concluímos alertando para o facto de que uma lei não é suficiente se os meios, entre muitas outras condições, para a sua aplicação não forem garantidos. Esperando que as nossas recomendações sejam tomadas em conta para os próximos atos eleitorais, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,

22 de maio de 2019
Pelo CRE-CCP
Luísa Semedo (Presidente)
Amadeu Batel (Secretário)


(1) Cf. por exemplo o documento emitido pelo CCP da Alemanha intitulado “Manifesto de descontentamento e apreensão dos conselheiros das comunidades portuguesas da secção local da Alemanha do CCP relacionado com a inexistência do desdobramento das mesas de voto” do dia 17 de maio de 2019. https://ccpeuropa.wordpress.com/2019/05/21/carta-do-ccp-alemanha-sobre-mesas-de-voto-eleicoes-europeias-2019/