Os
ataques especulativos que a economia portuguesa está a sofrer são a
consequência cumulativa de vários fatores, alguns suscetíveis de controlo por
parte do Estado português, outros dependentes de variáveis que não relevam
essencialmente de Portugal.
No
que toca aos primeiros, o parlamento português aprovou um programa, proposto
pelo governo, composto por um conjunto de medidas de contenção e rigor que, a
prazo, pretendem atenuar os desequilíbrios recentes das nossas contas públicas,
em especial a redução progressiva do nosso défice orçamental e a dívida pública
acumulada. Embora por vezes argumentando que outras escolhas ou modelos mais
rigorosos nas escolhas feitas poderiam ter sido encaradas, a maioria das forças
políticas portuguesas manifestou a sua concordância com o sentido global da
ação empreendida pelo Governo. A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu,
tal como a OCDE, fizeram uma leitura positiva sobre as opções tomadas por
Portugal, não deixando, contudo, de ponderar a possibilidade de novas ações
poderem ter de ser postas em prática, se o programa agora apresentado vir a
revelar-se insuficiente.
Para além desse quadro que é suscetível de gestão interna, a verdade é que a
economia portuguesa, como uma economia aberta que é, sofre da circunstância de
muitos daqueles que são os mercados para onde exporta a sua produção estarem,
eles próprios, a atravessar uma situação de crise, com uma retração na procura
que, naturalmente, tem vindo a afetar seriamente Portugal como país fornecedor.
O caso da Espanha é talvez o mais flagrante, mas outros mercados europeus
tradicionais continuam a não dar sinais de retoma com impacto suficiente na
absorção da nossa produção. Dado que o mercado interno português tem, em si
mesmo, uma escassa dimensão, não será por seu intermédio que será viável
estimular a atividade económica nacional. O recurso a novos terceiros mercados
revela-se uma opção difícil em tempo de retração económica global, embora
algumas economias emergentes, como é o caso de Angola, estejam a reagir de
forma muito positiva face à produção portuguesa.
Como
sempre acontece em momentos de crise, a ação especulativa tende a estender-se
pelas economias mais débeis do sistema. A "proteção" que a pertença
ao euro teoricamente representava para os países da "eurolândia"
acaba por ser esbatida pela circunstância da economia mais forte do espaço da
moeda única estar a demonstrar uma escassa solidariedade com os parceiros mais
frágeis. A Alemanha, que - convém que se diga - é a grande beneficiária da
abertura do grande mercado europeu, parece demonstrar que não está disposta ao
gesto, político e económico, de prestar garantias claras e inequívocas a esses
parceiros - não obstante as fortes medidas de rigor que eles colocam em
prática, com imensos custos sociais e políticos, sob a observação rigorosa das
entidades internacionais.
Neste quadro de dúvidas criadas sobre a solidariedade dentro do espaço da moeda
única, as agências de "rating" repercutem tal perplexidade, pelo que
fazem um "upgrading" dos níveis de risco para os "produtos"
financeiros ligados a esses países. A perversidade desse mecanismo está no
facto de, ao tomarem tal ação, essas agências agravarem ainda mais a situação
dos países, pela circunstância dessa sua opinião conduzir os mercados a
cobrarem mais pelos empréstimos aos Estados cuja situação já era
complexa.
O
que não deixa de ser curioso é que os índices macroeconómicos portugueses, se
bem que agravados nos últimos tempos, continuam a não estar muito distantes dos
de um país, por exemplo, como a França. De forma incompreensível, está-se a
verificar nos últimos dias que, ao contrário de uma desejável sofisticação
analítica por parte de tais agências, a sua "notação" acaba por não
conduzir a uma diferenciação entre os países em crise, com um detalhe natural
da diversidade das respetivas situações estruturais, bem como uma
consideração do histórico das medidas de correção já implementadas por cada um
- no caso de Portugal, não considerando reformas drásticas como as levadas a
cabo na segurança social, reduções substanciais efetuadas nos gastos públicos e
um impecável cumprimento de todas as obrigações perante credores
internacionais. Essas agências assumem, assim, um lamentável impressionismo de
avaliação que, deliberada ou casualmente, as coloca como os melhores cúmplices
dos especuladores internacionais.
